Registro de Software


No Brasil, qualquer tipo de programa de computador, registrado ou não, tem a sua propriedade intelectual protegida por lei, podendo ser registrada para garantir direitos legais e segurança. O direito de software é de 50 anos contados a partir de 1º. de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação, esta mesma regra se equivale para aplicativos destinados a celulares ou aparelhos eletrônicos moveis.

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