Direito Autoral


É o direito que o autor de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Dentro deste direito é possível registrar, Obras Literárias, Desenhos, gravuras e obras de arte, Letras e Partituras, Filmes de curta e longa metragem, comerciais, documentários e fitas de vídeo, o registro de direito autoral tem validade de 70 anos contados da morte do autor.

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