Registro de Marcas


Marca é a representação simbólica de uma entidade ou produto, qualquer que ela seja, algo que permite identificá-la de um modo imediato. Na teoria da comunicação, pode ser um signo, um símbolo ou um ícone. Uma simples palavra pode referir uma marca. O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. A proteção oriunda do registro não incide sobre a marca propriamente dita, mas sobre o seu uso para identificar um determinado produto ou serviço. No intuito de coibir o risco de confusão ou associação indevida, a tutela concernente ao registro da marca se estende também a qualquer outra marca que a imite ou reproduza, de forma parcial ou com acréscimo qualquer outro produto ou serviço semelhante ou afim.

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